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PAIVAJORNALISTA

Esse blog tem uma finalidade muito importante, isto é, levar aos conhecimentos dos leitores e amigos os mais diversos assuntos relacionados com o nosso dia a dia. Crônicas, Artigos, Poemas, Poesias, Atualidades, Política entre outros.



Quarta-feira, 31.03.10

MARECHAL CASTELO BRANCO

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Quarta-feira, 31.03.10

31 DE MARÇO 1964 - PREITO AO MÉRITO. Doc. nº 71 - 2010

31 DE MARÇO 1964 - PREITO AO MÉRITO. Doc. nº 71 - 2010
Palavras que engrandecem o nosso passado. Castello Branco é a inteligência a serviço da Pátria. Leiam para que se orgulhem do Brasil.
VIVA 31 DE MARÇO DE 1964.

GRUPO GUARARAPES


PALAVRAS PROFERIDAS PELO GEN LUCIANO SALGADO – Homenagem ao Presidente e Marechal Castello Branco, em Solenidade no 23º BC, à passagem dos 46 anos da Revolução de Março (Fortaleza, 31.03.2010).

DIREÇÃO. Exmo Sr Gen. Ex Domingos Miguel Antônio Gazzineo, que me distinguiu com o encargo de aqui dizer algumas palavras, o que faço com especial agrado.
Exmo Sr Gen. Div HÉLIO CHAGAS DE MACEDO JR, Cmt da 10ª. RM, na pessoa e na autoridade de quem, saúdo os demais militares das FFAA aqui presentes, da Ativa e da Reserva - oficiais generais, oficiais superiores, capitães, tenentes, subtenentes, sargentos, cabos e soldados, e, em especial, o Cel Eustáquio Alves da Costa Neto, que tem a honra de comandar o 23º BC, onde temos o privilégio de estar - o Batalhão Marechal Castelo Branco. Exmas Autoridades Civis, Sras. e Srs.

Um CIDADÃO e SOLDADO – que tinha como guia e farol a missão constitucional das Forças Armadas, de defender a Pátria, de garantir as Instituições, a Lei e a Ordem, sempre a serviço do Brasil?

Um homem da LEI e pela Lei? Que era pelo cumprimento da Lei? Que era pela Ordem, pela manutenção da Ordem, que acreditava na Ordem para o Progresso – a divisa positivista de nossa sagrada Bandeira? Que simbolizava a própria Lei e a própria Ordem?

Um CHEFE, e um Líder inconteste, pelo que foi, pelo que fez e pelo que legou? Um Chefe exigente, mas equânime e que não era somente justo, mas reparava a injustiça? Que levava seus subordinados ao cumprimento consciente e entusiasmado do dever?

Um CARÁTER, de ética irretocável, de moral sem jaça e de exemplar patriotismo?

Um DEMOCRATA convicto? Que foi à Itália, na 2ª. Grande Guerra, lutar contra o nazismo, lutar pela Democracia, quando no Brasil não se fazia senão uma Ditadura, que já durava 15 anos, e que, afinal, não resistiu às glórias da FEB?

Uma extraordinária CORAGEM física e moral, na guerra e na paz, enfrentando os rigores e os riscos da guerra, cumprindo seu dever, no Estado Maior da FEB, de modo excepcional, com sua reconhecida cultura, privilegiada inteligência e inquestionável competência? Que mereceu os maiores encômios, até de altos vultos de FFAA estrangeira? E na volta à Pátria, recusa-se a tomar parte no constrangedor episódio da espada de ouro? E na posição que assumiu como Chefe do EME, enfrentando com destemor a situação crítica dos dias turbados de Março de 64? E quando teve de concordar com um movimento para por fim a um processo contrário à tradição democrática e histórica do País, e comandá-lo – o que fazia contra os seus próprios princípios, mas porque era para garantir as Instituições, a Lei e a Ordem?

Um ESTADISTA que, na Presidência da República, implantou a moralidade na Administração, a ética na política e nos demais campos do Poder, promovendo um planejado desenvolvimento econômico e social? Um senhor Presidente, que se impunha pela cultura, pela sabedoria, pelo patriotismo? Que reorganizou o País restaurou a autoridade, exercendo o Governo com dignidade e extraordinária proficiência, dando rumos definidos para o progresso da Nação? Que deu impulsão ao Brasil para os caminhos do primeiro mundo?

Quem somente poderia ser essa extraordinária figura cívica, no curso de nossa História? É evidente que desde o início de nosso texto questionário, todos aqui já sabiam, com certeza e consciência, que nele se enquadra, somente, o cidadão-soldado Humberto de Alencar Castello Branco – o Presidente da República austero, culto e capaz, que dignificava o Posto, o Marechal por méritos, o verdadeiro Soldado da exação no cumprimento do dever, o cidadão excepcional. Que engrandeceu a Pátria, na Guerra e na Paz. Que foi o maior Estadista que já exerceu a Presidência da República do Brasil. Que foi um exemplo único, não só para os do seu tempo, mas também para os pósteros. Ele, que violentara suas convicções democráticas, para evitar o pior – a Nação render-se a uma ideologia estranha às nossas tradições históricas e culturais.

Com ele se deu continuidade à tradição das Forças Armadas. FFAA – que são o povo em armas -, que estão e sempre estarão ao lado do povo, pelo povo e para o povo – esse grande povo brasileiro, de uma raça cósmica e única, nunca vencida – onde todos nós, das FFAA, de ontem e de hoje, temos, com orgulho, a nossa origem.

Estou seguro de fazer este questionamento e revelá-lo, porque conheci o homenageado desta solene ocasião, e pude admirá-lo de perto: fui seu subordinado próximo, por duas vezes; e, como Ten-Cel, Cmt do então 10º GO 105, pude acompanhá-lo de perto, no meu devido e modesto lugar, quando vinha ele a Fortaleza, como Presidente da República. Sou, pois, grato à ordem divina por me ter colocado tão de perto deste exemplo de condutor de homens a serviço da Pátria, com quem muito aprendi.

Esta homenagem, que hoje e aqui lhe prestamos, não é um ato simplesmente formal. É um nosso dever, uma nossa obrigação moral. Pelo que Castello foi, e é, para a nossa História - do Exército e da Nação Brasileira.

Além da coroa de flores aposta a seu busto, que aqui é a sua imagem, merece uma outra homenagem. Ou seja, merece ainda a nossa continência, que todos aqui já lhe estamos prestando, na mente e no coração. E que sugiro prestar-lhe, também, do que, estou certo, terá aprovação do Exmo Sr Gen. Cmt da 10ª. RM., prestar-lhe também continência, ao Toque de Silêncio - na atitude, no gesto e na duração, que vamos fazer efetivos. É o que tinha a dizer, cumprindo o encargo, com um grato sentimento no peito de soldado.


(O Comandante da tropa comanda “Apresentar Armas!” e o Corneteiro executa o Toque de Silêncio. A Tropa e os demais militares presentes – inclusive na reserva ou reformados – fazem a continência regulamentar – na atitude, no gesto e na duração).

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Terça-feira, 30.03.10

DITABRANDA

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por paivajornalista@blogs.sapo.pt às 15:16

Terça-feira, 30.03.10

‘Neste momento eu sou a oferta e a aceitação’

‘Neste momento eu sou a oferta e a aceitação’


Por Cel Eng R/1 Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 31 de Março de 2010

Tudo quanto o Presidente Médici fez nesse fecundo período do seu mandato leva a marca de sua fidelidade ao movimento revolucionário, que abriu para este País perspectivas regeneradoras que nenhum espírito de boa-fé ousaria denegar. Para isso, o General Médici, cujas inclinações democráticas se atestam em palavras e atos, e vêm de sua afinidade com a alma do povo brasileiro, coloca na primeira linha das suas preocupações criar, pela estabilidade econômica, pela justiça social, pela eliminação das contestações ilegais e pela repressão aos delinqüentes da moral administrativa, a segura atmosfera de ordem e de progresso que dará à democracia brasileira a solidez de que tanto tem carecido.
(O Jornal - 01/11/1970)

- Márcio Moreira Alves e a ‘Ditabranda’

Márcio Moreira Alves, jornalista e político brasileiro, nasceu, em 14 de julho de 1936, no Rio de Janeiro. O ex-deputado é lembrado como o agente catalisador do AI-5. Discursando no Congresso Nacional, em setembro de 1968, propôs um boicote às paradas militares de celebração à Semana da Pátria e solicitava às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército. No seu livro ‘O Despertar da Revolução Brasileira’, se referiu ao período 1964-68, do governo do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, antes do AI-5, como ‘ditabranda’. Para ele foi um alívio ver a saída de Jango do governo, pois ‘Achava-o oportunista, instável, politicamente desonesto (...) Aparecia bêbado em público, deixava-se manobrar por cupinchas corruptos (...) e tinha uma grande tendência gaúcha para putas e farras’.

- O Polemico Editorial da Folha de São Paulo

“(...) Mas, se as chamadas ‘ditabrandas’ - caso do Brasil entre 1964 e 1985 - partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça -, o novo autoritarismo latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro, paulatinamente”. (Folha de S. Paulo - 17 de fevereiro de 2009)

Nota da Redação - A Folha respeita a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica algumas dessas manifestações acima. Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua ‘indignação’ é obviamente cínica e mentirosa.

O patrulhamento ideológico que se faz contra um periódico que externa seu pensamento mostra que estamos, agora sim, vivendo uma ‘ditabranda’. A democracia e a liberdade de imprensa só são lembradas, pelos ‘petrarcas’, quando defendem os seus direitos e suas posições políticas. Não permitem, jamais, que se estabeleça o contraditório. Parabéns à Folha por tentar mostrar que nem todos os meios de comunicação estão à soldo do ‘governo companheiro’.

- Emílio Garrastazu Médici

Médici nasceu na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, no dia 04 de dezembro de 1905. Ingressou, em 1918, no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), onde permaneceu até 1922 e, em abril de 1924, matriculou-se na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, sendo declarado aspirante a oficial da arma de cavalaria em janeiro de 1927. Em 1957, como coronel, foi Chefe do Estado Maior da 3° Região Militar, com sede em Porto Alegre, comandada pelo general Arthur da Costa e Silva. Promovido a general de brigada, em 1961, foi nomeado comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), no Rio de Janeiro e, em 1964, ainda como comandante da AMAN, apoiou a Revolução de 1964.

Foi delegado brasileiro na Junta internacional de Defesa Brasil-Estados Unidos, em Washington. Em 1967, sucedeu a Golbery do Couto e Silva, assumindo a chefia do Serviço Nacional de Informações (SNI) e, em 1969, o comando do III Exército, atual Comando Militar do Sul (CMS), no Rio Grande do Sul. Após a morte de Costa e Silva foi eleito presidente, pelo Congresso Nacional, em 25 de outubro de 1969, com 239 votos a favor e 76 abstenções.

- Discurso de posse (30/10/1969).

“Homens de meu País!

Neste momento eu sou a oferta e a aceitação.

Não sou promessa. Quero ser verdade e confiança, ser a coragem, a humildade, a união. A oferta de meu compromisso ao povo, perante o Congresso de seus representantes, quero-a um ato de reverdecimento democrático. A aceitação da faixa presidencial. Faço-a um auto de justiça e a confissão de minhas crenças.

Faço a justiça de proclamar o equilíbrio e a serena energia, o patriotismo e a grandeza com que se houveram os três Ministros Militares no exercício temporário da Presidência da República, que a mim transmitem, no símbolo dessa faixa, pelas mãos honradas de Sua Excelência, o Almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald.

Faço a justiça de dizer, já agora ouvindo a Nação, à cuja frente o destino me trouxe, faço a justiça de assinalar a total dedicação do grande Presidente Costa e Silva à causa pública, o empenho tanto, que se fez imolação da própria voz.
Venho como sempre fui. Venho do campo, da fronteira, da família; venho do povo, da caserna; venho de minha terra e de meu tempo.

Venho do minuano. ‘Esse vento faz pensar no campo, meus amigos, este vento vem de longe, vem do pampa e do céu’.

Valho-me, ainda uma vez, do poeta augusto do meu Sul, para ver, no vento, o homem do campo de todo o Brasil - o homem que ninguém vê, sem face e sem história - aquela humildade mansa, que a vida vai levando na quietação do caminho abraçando a coxilha.

- Homem do Campo

Homem do campo, creio no homem e no campo. E creio em que o dever desta hora é a integração do homem do interior ao processo de desenvolvimento nacional. E, porque assim o creio, é que tudo darei de mim para fazer a revolução no campo, revolução na agricultura, no abastecimento, na alimentação. E sinto que isso não se faz somente dando terra a quem não tem, e quer, e pode ter. Mas se faz levando ao campo a escola ao campo adequada; ali plantando a assistência médica e a previdência rural, a mecanização, o crédito e a semente, o fertilizante e o corretivo, a pesquisa genética e a perspectiva de comercialização. E tenho a diversificação e o aumento da produção agrícola, a ampliação das áreas cultivadas e a elevação da renda rural como essenciais à expansão de nosso mercado interno, sem o qual jamais chegaremos a ter uma poupança nossa, que nos torne menos dependentes e acione, com o nosso esforço, aliado à ajuda externa, um grande projeto nacional de desenvolvimento.

- Homem da Fronteira

Homem da fronteira, creio em um mundo sem fronteiras entre os homens.
Sinto por dentro aquele patriotismo aceso dos fronteiriços, que estende pontes aos vizinhos, mas não aceita injúrias nem desdéns, e não se dobra na afirmação do interesse nacional.

Creio em um mundo sem fronteiras entre países e homens ricos e pobres. E sinto que podemos ter o mundo sem fronteiras ideológicas, onde cada povo respeite a forma dos outros povos viverem. Creio em um mundo sem fronteiras tecnológicas, onde o avanço científico fique na mão de todo homem, na mão de toda nação, abrindo-se à humanidade a opção de uma sociedade aberta.

Homem da fronteira, conheço o peso específico de nosso País e hei de faze-lo valer em favor do nosso povo. Fronteiriço, não sei, não vejo, não sinto, não aceito, outra posição do Brasil no mundo que não seja a posição da altivez. E sinto que esta nossa América, já na idade da razão, realizado o esforço concentrado e pertinaz de formulação de suas posições, há de receber, em breve, a solidariedade da outra América.

E creio que se pode tornar mais intenso o surto de comercialização de nossos produtos e buscar o comprador na extensão toda do mapa do mundo. E creio na contribuição de nossa gente, para o entendimento, o respeito e a paz entre os povos.

- Homem de Família

Homem de família, creio no diálogo entre as gerações e as classes, creio na participação. Creio que a grandeza do Brasil depende muito mais da família que do Estado, pois a consciência nacional é feita da alma de educador que existe em cada lar. E, porque assim o creio, é que buscarei fortalecer as estruturas de governos municipais e sub-regionais, provendo as comunidades do interior do saneamento básico indispensável à proteção da unidade familiar, pedra angular da sociedade.

- Homem do Povo

Homem do povo, creio no homem e no povo, como nossa potencialidade maior, e sinto que o desenvolvimento é uma atitude coletiva, que requer mobilização total da opinião pública. E, porque assim o creio, e porque o sinto amadurecido para a tarefa global, é que buscarei ouvi-lo sempre.

Homem do povo, olho e vejo o trabalhador de todas as categorias e sinto que, normalizada a convivência entre empregados e patrões, e consolidada a unificação da previdência social, nosso esforço deve ser feito na formação e no aperfeiçoamento de mão-de-obra especializada e no sentido da formulação de uma política salarial duradoura, que assegure o real aumento do salário e não o reajustamento enganador.

Homem do povo, conheço a sua vocação de liberdade, creio no poder fecundante da liberdade.

- Homem da Caserna

Homem da caserna, creio nas virtudes da disciplina, da ordem, da unidade de comando. E creio nas messes do planejamento sistematizado, na convergência de ações, no estabelecimento das prioridades. E, porque assim o creio, é que tudo farei por coordenar, integrar, totalizar nossos esforços - tantas vezes supérfluos, redundantes, contraditórios, dispersivos - em uma tarefa global, regida por um grande plano diretor.

Homem da caserna, creio nos milagres da vontade. E, porque o creio, convoco a vontade coletiva, a participação de todos os que acreditam na compatibilidade da democracia com a luta pelo desenvolvimento, para que ninguém se tenha espectador e todos se sintam agentes do processo.

- Homem de Minha Terra

Homem de minha terra, creio nas potencialidades e na viabilidade econômica e social de meu País.

Creio no desenvolvimento como fenômeno global, interiorizado primeiro na alma de cada homem, para poder ganhar, então, a alma da terra toda.

Creio na função multiplicadora da empresa, e, porque assim o creio, buscarei fortalece-la - sobretudo a empresa nacional - encontrando formas e processos de baratear-lhe os custos de produção, para que se fortifique e mais produza. E me empenharei no sentido da utilização racional e efetiva do território brasileiro, na vivificação das estruturas municipais, na atenuação dos desequilíbrios regionais.

- Homem de Meu Tempo

Homem de meu tempo, tenho pressa. Sei que, no ano 63, antes da Revolução, nosso crescimento era nenhum e que a inflação se aproximava de cem por cento. Sei que hoje nosso crescimento oscila entre 6 e 7% e que a inflação decresce, já agora em nível de alguma estabilidade. Sei que nos últimos anos avançamos no fortalecimento das instituições econômicas, edificando, não só a estrutura, mas a mentalidade de planejamento, programação e orçamentação.

Homem de meu tempo, sei que essa metodologia e esse ritmo de crescimento, por si sós, já não nos bastam, que urge acelerar o processo; que ‘o minuano para enganar a miséria, geme e dança pela rua’; que penso nas vidas que virão; penso nas dores futuras; penso no século que vai nascer.

Homem de meu tempo, creio no surto industrial brasileiro, em bases estáveis, de vivência nossa, de nosso exclusivo interesse, buscando-se a evolução, o mais cedo que se possa, dos tempos de filial para os tempos de matriz.
Homem de meu tempo, creio na mocidade e sinto na alma a responsabilidade perante a História. E porque o sinto e o creio, é que darei de mim o que puder pela melhor formulação da política de ciência tecnologia, que acelere nossa escalada para os altos de uma sociedade tecnológica humanizada.

Homem de meu tempo, tenho fé em que possamos, no prazo médio de meu governo, preparar as bases de lançamento de nossa verdadeira posição nos anos 2000 e assegurar a nossa participação em programas nuclear e espacial, sempre que sirvam para a aceleração do desenvolvimento brasileiro.

- Homem da Revolução

Homem da Revolução, eu a tenho incontestável, e creio no ímpeto renovador e inovador de seus ideais. E, porque a tenho assim, é que a espero mais atuante e progressista. E. depois de aceito o desafio econômico, eis à nossa frente o desafio tecnológico.

Homem da Revolução, é meu propósito revolucionar a educação, a saúde, a agricultura, para libertar o nosso homem de seus tormentos maiores e integrar multidões ao mundo dos homens válidos.

E para isso, convoco a Universidade, chamo a Igreja, aceno à empresa, e brado ao povo para que me ajude a ajudar o homem a ajudar-se a si mesmo.

- Homem da Lei

Homem da lei e do regulamento, creio no primado do Direito. E, porque homem da lei, é que pretendo velar pela ordem jurídica. E, homem, de pés no chão, sinto que, nesta hora, a ordem jurídica se projeta em dois planos. Vejo o plano institucional, destinado a preservar as conquistas da Revolução, vejo o plano constitucional, que estrutura o Estado e assegura o funcionamento orgânico dos Poderes. Estou convencido de que é indispensável a coexistência dessas duas ordens jurídicas, expressamente reconhecida pela Constituição, fundada no imperativo da segurança nacional, e coerente enquanto for benéfica à defesa da democracia e à realização do bem comum.

Homem da lei, sinto que a plenitude do regime democrático é uma aspiração nacional. E, para isso, creio necessário consolidar e dignificar o sistema representativo, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem. Creio em que os partidos políticos valem como forças vivas que atuam sobre a vida nacional, quando a dinâmica das idéias prevalece sobre a pequenez dos interesses pessoais. E sinto que urge fortalecer o Partido da Revolução, para que ele seja, não só o sustentáculo deste governo, mas uma verdadeira escola de política nacional harmonizada com o pensamento revolucionário. E espero da Oposição que nos honre com o cumprimento de seu dever, apontando erros, aceitando acertos, indicando caminhos, fiscalizando e fazendo também a sua escola de democracia, dignidade e respeito mútuo.

Homem da lei, creio imperioso dotar o Brasil de novos códigos que reflitam os progressos da ciência jurídica, a atualização dos institutos e as inquietudes de um povo em desenvolvimento.

- Homem de Fé

E, homem de fé, creio nas bênçãos de Deus aos que não têm outros propósitos que não sejam os do trabalho da vida inteira, os da justiça e os da compreensão entre os homens.

E creio nos milagres que os homens fazem com as próprias mãos. E nos milagres da vontade coletiva. Creio na humanização da vida dos severinos do campo. E na solidariedade da família brasileira. Creio na alma generosa da mocidade. Creio na minha terra e no meu povo. Creio na sustentação que me haverão de dar os soldados como eu. Creio no apressamento do futuro.

E creio em que, passados os dias difíceis dos anos 60, amanhecerá, na década de 70, a nossa ora.

E creio na missão de humanidade, de bondade e de amor que Deus confiou à minha gente.

E, porque o creio, e porque o sinto, no arrepio de minha sensibilidade, é que, neste momento, sou oferta e aceitação.

- Posse

E aceito, neste símbolo do Governo da República, a carga imensa de angústias, de preocupações, e vigílias - a missão histórica que me foi dada. E a ela me dou, por inteiro, em verdade e confiança, em coragem, humildade e união. E a ela me dou, com a esperança acesa no coração, que o vento de minha terra e de minha infância, que nunca me mentiu no seu augúrio, está dizendo que Deus não me faltará, está me trazendo o cheiro de minha terra de minha gente. E, com a ajuda de Deus e dos homens, haverei e pôr na mão do povo tudo aquilo em que mais creio”.

Fonte:
ALVES, Márcio Moreira. O Despertar da Revolução Brasileira, Seara Nova, Lisboa, 1974.

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Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
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Terça-feira, 30.03.10

Cuba, sonhado exemplo de ‘democracia’ de Lula

Cuba, sonhado exemplo de ‘democracia’ de Lula



Por Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 28 de fevereiro de 2010.
“Lamento profundamente que uma pessoa se deixe morrer por fazer uma greve de fome”. (Lulla)

Vociferou o mentecapto presidente, culpando Zapata pela própria morte. Tentando furtar-se da culpa de não ter atendido ao pedido de socorro aos 42 presos políticos cubanos, Lulla disse que: “As pessoas precisam parar com esse hábito de fazer cartas, guardarem para si e depois dizerem que mandaram para os outros. Quando uma pessoa manda uma carta para um presidente, no mínimo, só pode dizer que o presidente a recebeu se protocolar a carta”. Como se alguém, esclarecido e bem informado, no mundo, pudesse não ter tomado conhecimento do conteúdo da dita carta.

- Exilados cubanos invadem consulado do Brasil

A mídia pouco divulgou, o tema não atende aos interesses palacianos. Grupo de exilados cubanos ocupou pacificamente, o consulado do Brasil em Miami para denunciar a ‘cumplicidade’ do presidente Lulla no ‘assassinato’ do prisioneiro político Orlando Zapata Tamayo. Quinze membros da ‘Assembléia da Resistência’, formada por ex-presos políticos cubanos e membros de organizações do exílio, entraram no consulado do Brasil e gritavam palavras de ordem: ‘Lula, cúmplice!’, ‘Vergonha para Lula!’ e ‘Viva Orlando Zapata Tamayo!’.

Orlando Gutiérrez, diretor do Diretório Democrático Cubano foi taxativo: “Lula é cúmplice da ditadura castrista e do assassinato de Orlando Zapata” e complementou “vergonha que representa para o Brasil Lula aparecer abraçado aos irmãos Castro no momento em que estão assassinando um homem pelo mero fato de discordar”. Gutiérrez disse, ainda, que ações como as da tomada do consulado são o “começo de uma campanha para alertar o povo brasileiro que as ações de Lula são prejudiciais para o povo cubano”.

- Enquanto isso, na ‘Ilha da Fantasia’

O grupo parlamentar Brasil-Cuba, encabeçado pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM), está recolhendo assinaturas em uma moção de solidariedade ao governo de Raúl Castro. O alienado grupo ‘democrático’ apóia os irmãos Castro e ataca aqueles que defendem uma maior liberdade para a ilha: “Na verdade, os virulentos ataques a Cuba escondem um alvo maior, que são as conquistas de governos populares comprometidos com a democracia e a justiça social das grandes maiorias da nossa América”.

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Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)
Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)
Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS)
Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional
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Terça-feira, 30.03.10

CUBA

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Terça-feira, 30.03.10

DEFESA NACIONAL

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por paivajornalista@blogs.sapo.pt às 14:55

Terça-feira, 30.03.10

Estratégia Nacional de Defesa... É mesmo?

Estratégia Nacional de Defesa... É mesmo?


Por meio do Decreto Nº 6703, de 13 de dezembro de 2008, o Presidente da República aprovou a Estratégia Nacional de Defesa, referendada por dois de seus ministros, o da Defesa e o Secretário de Assuntos Estratégicos.

Estratégia do Estado ou do Governo brasileiro?

A cerimônia de assinatura, as entrevistas, os aplausos e o semblante de júbilo dos políticos participantes do ato de assinatura daquele Decreto levaram-me a imaginar tratar-se de Estratégia do Estado e não do Governo. Sobre este relevante aspecto a Exposição de Motivos Interministerial nº 00437/MD/SAE-PR, de 17 de dezembro de 2008, menciona Estado duas vezes , citações que reforçaram minha esperança de que, de fato, estaria em minhas mãos um documento do Estado brasileiro.

Qual não foi a minha surpresa ao ver impresso, na capa do documento, o símbolo verde-amarelo-azul-branco-e-vermelho que identifica tudo o que emana do atual Governo Federal. Surgiu-me a primeira das dúvidas, será esta Estratégia Nacional um documento do Estado ou tão-somente mais um documento do Governo? O tempo dirá e quem viver verá.

Estratégia Nacional não é!

É sabido que qualquer estratégia nacional é a expressão do como empregar o poder nacional para conquistar os objetivos nacionais identificados e relacionados como tal na política nacional que, necessariamente, a antecede. Sem política nacional, como saber aonde se quer chegar com a estratégia nacional? Quais os objetivos nacionais que se quer atingir? Por seu turno, a política nacional decorre de sérias, amplas, profundas e acuradas análises dos ambientes nacional, regional e internacional, o que inclui diagnosticar, também, o poder nacional. A estes passos a Escola Superior de Guerra, denomina “Fase de Diagnóstico” . Pode-se, pois, afirmar que uma estratégia nacional de defesa consistiria em como aplicar o poder nacional para a consecução dos objetivos nacionais de defesa, estabelecidos em outro documento de Estado, prévio à própria estratégia, a política nacional de defesa. É óbvio que estes conhecimentos são de pleno domínio dos formuladores estratégicos, a exemplo dos militares, profissionais das armas, guerreiros preparados, sérios, dedicados, experientes e capacitados, em sucessivos e exigentes cursos, a elaborar planejamentos estratégicos. Trabalhos nesta área profissional não são tarefas para amadores, curiosos, intelectuais alienígenas, políticos sem passado na área, especuladores cheios de boas intenções, marinheiros de primeira viagem ou outros do mesmo naipe. À formulação estratégica nacional cabe como uma luva a conhecida máxima: “profissionais não se improvisam!”

E o que sabemos a respeito da Política Nacional de Defesa? Nada? Ela não existe? Não acredito! Mas nós, os contribuintes, não pagamos a um ministro e a um secretário de assuntos estratégicos para que a formulem e a proponham ao dirigente máximo? Como ousaram?

E como é possível formular Estratégia Nacional de Defesa sem se saber os Objetivos Nacionais de Defesa? Milagre? Mágica? Inspiração? Alquimia? Sexto sentido? Premonição? Deixo as possíveis respostas à reflexão do leitor. Posso garantir que militares, por mais experientes, conhecedores, estudiosos, profissionais da arte da guerra e da paz, não se arriscariam a formular estratégias sem saber aonde se quer chegar, ou seja, desconhecendo os objetivos nacionais a atingir. Mas não é que a tal Estratégia Nacional de Defesa foi aprovada sem Política prévia? Que feio! “Um mico!”

Entretanto, muni-me de otimismo e procurei, na Estratégia Nacional de Defesa, a concepção de emprego do Poder Nacional para conquistar os Objetivos Nacionais de Defesa. A pesquisa e a leitura fizeram-me listar algumas dúvidas mais. Pergunto-me, ainda hoje, quais as ações estratégicas que caberão ao (à):

- Ministério das Relações Exteriores? Como a diplomacia atuará em cada Hipótese de Emprego?
- Ministério das Comunicações?
- Ministério dos Transportes?
- Ministério da Justiça? Como a Polícia Federal será empregada?
- Ministério da Agricultura?
- Ministério da Saúde?
- Ministério da Fazenda?
- Gabinete de Segurança Institucional?
- Governos dos Estados e do Distrito Federal? As Forças Auxiliares serão empregadas? Como?

Lamentavelmente, nada encontrei. A conclusão não poderia ser outra, este documento não é uma Estratégia Nacional de Defesa! Alguns chegaram a acreditar, mas, em verdade em verdade, concluí que o Brasil não tem Estratégia Nacional de Defesa! Que pena! Então, que raios de Estratégia é esta?

Estratégia de Defesa Nacional?

A página eletrônica do Ministério da Defesa permite ao pesquisador acessar a Política de Defesa Nacional, aprovada em 30 de junho de 2004, por meio do Decreto nº 5484, assinado pelo mesmíssimo Presidente da República que assinou a Estratégia Nacional (sic) de Defesa, em 2008. Referendaram-na o então Ministro da Defesa e o, ainda hoje, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

A Política de Defesa Nacional, vigente à época em que se formulou a Estratégia objeto destas reflexões e ainda vigente, é um documento primoroso. É voltada, preponderantemente, para ameaças externas, estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. Ao estudá-la, constata-se, de imediato, que resulta do trabalho de profissionais competentes, sérios, capacitados, preparados e reflexivos.

Aos estudiosos e leitores da Estratégia Nacional (sic) de Defesa recomendo prévia abordagem da Política de Defesa Nacional. Lá estão os Objetivos da Defesa Nacional , vale dizer, lá está o que se deseja alcançar com a Estratégia de Defesa Nacional. Lá está o que se deve alcançar com a dita Estratégia Nacional (sic) de Defesa, se esta for aquela. As Orientações Estratégicas seguem-se aos Objetivos e as Diretrizes finalizam a Política de Defesa Nacional.

Então, já que o documento de 2008 não é Estratégia Nacional de Defesa, resta-lhe ser Estratégia de Defesa Nacional, sem o que, não lhe sobra alternativa. Ainda bem!

A Estratégia atende à Política! É um Plano?

Voltei-me para aquela que não é Estratégia Nacional, com esperança e quase certeza de que estaria lendo a Estratégia de Defesa Nacional. Li, reli, tornei a ler, pedi para que outros lessem e, incrível, não encontrei qualquer menção à Política de Defesa Nacional em vigor! Pode isto? Pois é, pode.

“Que maneiro”, ambos são documentos assinados pelo mesmo Presidente da República! Ah, diriam, a Política de Defesa Nacional deve ter sido revogada... Mas não foi! Ela vige! A confusão aumentou ainda mais. Será que não é nem Estratégia Nacional (sic) de Defesa, nem Estratégia de Defesa Nacional? Deus me ajude!

A Exposição de Motivos Interministerial nº 00437/MD/SAE-PR, a que já me referi, textualmente, dirige-se ao Presidente da República dizendo que “5. O Plano é focado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa...” Ah, acho que encontrei, não é uma Estratégia, é um Plano! Será que li Plano com maiúscula? Sim, é isto mesmo que está escrito. Então é Estratégia ou é Plano? Quem quiser que assuma a responsabilidade pela resposta, mas eu não me arrisco. “Saravá, pé-de-pato, mangalô três vezes!” É nisto que dá entregar tarefas profissionais a amadores curiosos.

Chegamos então a este ponto: a Estratégia Nacional (sic) de Defesa não é o que seu título leva a crer. Ela, se for a Estratégia de Defesa Nacional, não atende e nem decorre da Política de Defesa Nacional vigente. Ela é chamada, por seus formuladores de Plano. Incrível, não é mesmo? Mas seria válido esperar mais do que isto?

A Estratégia sem Recursos

Em The Utility of Force , o General Rupert Smith afirma claramente que sem dinheiro não há estratégia . Esta verdade cristalina levou os profissionais das armas, no Brasil, a vibrarem com a assinatura da Estratégia Nacional (sic) de Defesa. Enfim, o Governo Federal irá alocar recursos para que possamos atender à destinação constitucional das Forças Armadas. Que bom!

O Exército Brasileiro, por exemplo, sabe exatamente o que precisa e quer, quando precisa e quer e quanto custará. Apresentou aos que assinaram e referendaram a Estratégia um planejamento exemplar, intitulado Estratégia Braço Forte, trabalho de profissionais com vistas voltadas exclusivamente ao cumprimento de sua missão! Desconheço, mas estou convicto de que as Forças co-irmãs procederam de igual forma. Admiro-as e amo-as, também.

E o que fez o laborioso Governo Federal? No orçamento de 2009 nada consignou para implementar sua própria Estratégia Nacional (sic) de Defesa. Argumentam os otimistas que o orçamento 2009 já estava pronto antes da aprovação da Estratégia. Os que assim pensam não aceitam falar de créditos extraordinários e suplementares, sem o que ficariam sem a escada. Ficou nisto? Não! O Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, signatário da Estratégia e da Lei Orçamentária, contingenciou os orçamentos das Forças Armadas. E fê-lo a tal ponto que levou o Comandante do Exército a planejar o licenciamento antecipado dos recrutas e a reduzir, também antecipadamente, o expediente de sua Força. Felizmente, graças a todos os santos e orixás, o respeitável Senhor descontingenciou o orçamento no final do ano e foi possível ao Exército comer e trabalhar. Que magnanimidade!

Mas os crentes tiveram outra frustração, o orçamento de 2010. Esse sim? Nada! E como é que fica a tal Estratégia (sic)? Mera carta de intenções? Não é assim, “meu”, diriam meus camaradas paulistas, é em longo prazo!...Ah, bem, conformo-me.

Estado-Maior Conjunto (sic) das Forças Armadas

A doutrina militar brasileira, produto da experiência, estudo, exercitação, conhecimento, capacitação, profissionalismo e saber de seus marinheiros, soldados e aviadores, contempla dois conceitos distintos: conjunto e combinado. À justa exceção dos amadores, sabemos nós que a distinção prende-se a: haver unidade de comando, como no caso de operações combinadas e de comandos combinados; e a não haver comando único, mas coordenação de ações. Qualquer principiante em Ciências Militares sabe disto.

Mas nossos amadores optaram por traduzir diretamente do Inglês o modelo que os extasiou. Para satisfazê-los deveremos fingir que aceitamos a tradução literal, o que os levou a criar algo esdrúxulo, o Estado-Maior Conjunto (sic) das Forças Armadas. Este futuro órgão, que a meu simples ver, nada mais foi do que tentar impor mais um nível de comando entre o Presidente da República e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Afinal, o que o tal Estado-Maior fará que o atual Estado-Maior de Defesa não pudesse fazer? Fiquei sem resposta. Você, ilustre leitor, já viu a proposta de como se estruturará esta magnífica invenção? Ao futuro chefe do estado-maior conjunto subordinar-se-ão três outros oficiais-generais de quatro estrelas! Pois é, eis o se pode esperar quando se entrega a amadores tarefas como esta. E olha que não falei das intenções do Governo que representam: confiáveis? Será?

CONCLUSÕES

É triste, mas sou forçado a afirmar que:

1. Não há qualquer garantia de que a Estratégia Nacional (sic) de Defesa seja um documento do Estado Brasileiro.

2. Não existe Política Nacional de Defesa que fixe os Objetivos Nacionais de Defesa, o que inviabiliza qualquer tentativa séria de formular uma verdadeira Estratégia Nacional de Defesa.

3. O documento que o Governo intitulou de Estratégia Nacional (sic) de Defesa poderia, quando muito, ser algo como mera tentativa de formular uma Estratégia de Defesa Nacional.

4. Está em vigor a Política de Defesa Nacional, documento primoroso e exemplar de planejamento de defesa.

5. A Política de Defesa Nacional e a Estratégia dita Nacional (sic) de Defesa são assinadas pelo mesmíssimo Presidente da República.

6. A Estratégia Nacional (sic) de Defesa ignorou totalmente a Política de Defesa Nacional, o que a afasta de se apresentar como genuína Estratégia de Defesa Nacional.

7. A Estratégia Nacional (sic) de Defesa é um Plano, segundo a exposição que seus ministros formuladores apresentaram ao Presidente da República.

8. Sem dinheiro não há estratégia. É o caso em apreço.

9. O tal Estado-Maior Conjunto (sic) das Forças Armadas é esdrúxulo por concepção: um quatro-estrelas chefiando outros três quatro-estrelas! Para quê?

10. O dito Estado-Maior Conjunto (sic) é tentativa de copiar um modelo alienígena, com o objetivo não explícito de diminuir o poder dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Para terminar, lembro a todos: PROFISSIONAIS NÃO SE IMPROVISAM? Então, por que não nomear um almirante-de-esquadra ou um general-de-exército ou um tenente-brigadeiro para ser o Ministro da Defesa? Ah, eles não confiam? Por quê? E nós, confiamos? Por quê? Somos obrigados a confiar? Por quê?Até quando?

Que Deus nos abençoe!

General de Exército Paulo Cesar de Castro

Bibliografia:

- Brasil. Decreto Nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.
- _____. Exposição de Motivos Interministerial nº 00437/MD/SAE-PR, de 17 de dezembro de 2008.
- _____. Estratégia Nacional de Defesa, anexa ao Decreto Nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.
- _____. Política de Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto nº 5484, de 30 Jun 05. Em: www.defesa.org.gov.br.
- Smith, General Rupert. The Utility of Force. New York, 2007.

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por paivajornalista@blogs.sapo.pt às 14:51

Terça-feira, 30.03.10

PNDH-3

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por paivajornalista@blogs.sapo.pt às 14:47

Terça-feira, 30.03.10

Plano Nacional de Direitos Humanos III

Plano Nacional de Direitos Humanos III

Por Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 20 de fevereiro de 2010.

“Quem ler a Constituição venezuelana verificará a extrema semelhança entre os instrumentos de que dispõe Chávez para eliminar a oposição e aqueles que o PNDH-3 apresenta, objetivando alterar profundamente a lei maior brasileira”.
(Yves Gandra Martins - Jurista)

- PNDH III - decreto N. 7.037 de 21 dezembro de 2009

O polêmico Plano continua mobilizando a sociedade brasileira e apontamos alguns de seus pontos mais controvertidos:

“Elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua a Comissão Nacional de Verdade (...) para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política”. Após pressão dos comandantes militares e do próprio ministro Jobim foi alterado para: “Fica criado o grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional de Verdade (...) para examinar violações de direitos humanos”.
“Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, das mulheres para decidirem sobre seus corpos”. O bispo de Assis, Dom José Simão, afirmou: “A Igreja é contra o aborto. Vemos nessas iniciativas uma atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula”.
“Instituir critérios editoriais para criar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como dos que cometem violações”. Daniel Slaviero, presidente da Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão) se manifestou veementemente dizendo que: “Qualquer iniciativa que visa criar uma comissão que controle, que acompanhe ou que interfira no conteúdo editorial das empresas de rádio e televisão é, do nosso ponto de vista, uma forma de censura e uma forma de interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa”.

“Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida”. A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) também divulgou nota afirmando: “A proposta afronta a segurança jurídica daqueles que buscam no Poder Judiciário a pronta intervenção em casos de violação ao seu direito de propriedade, além de representar manifesta e indesejável usurpação de função, subvertendo atribuições específicas dos Poderes Constituídos do Estado”.
“Apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção por casais homoafetivos e inclusão nos sistemas de informação do serviço público de todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais” e “Impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”. O Presidente Nacional do PSDC, José Maria Eymael, reagiu afirmando que se trata de uma: “Ameaça aos Valores Éticos e Morais do Povo Brasileiro, através da proibição de símbolos religiosos em locais públicos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças em relações homoafetivas”.
- Impertérritas
(Do dicionário: adjetivo, 2 gêneros. Que não se altera ou se assusta diante de situações perigosas ou difíceis, corajoso, impávido).
Por Armando Luiz Paiva Chaves
“... O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, exaustivamente comentado e discutido, investiu escancaradamente contra a propriedade privada, a liberdade de expressão, as prerrogativas do Congresso e da Justiça, a exposição de símbolos religiosos. Descriminalizou o aborto. E propôs a revogação da Lei da Anistia. Os três Comandantes militares manifestaram, contundentemente, sua reprovação, solicitando exoneração. Um remendo no texto contornou a crise, mas não apaziguou ânimos.
Ocorre que a ameaça não está centrada no PNDH/3. Este traduz o pensamento e os propósitos da ala mais radical do partido do governo, que pretende transformar o país em estado socialista, como consta de seu programa. O socialismo, cada vez em menor número vigente em estados europeus, nunca ameaçou a democracia, já que sempre respeitou os textos constitucionais. O que pretendem implantar aqui, e a pré-candidata petista defende, em coerência com seu passado terrorista, preconiza abertamente o Estado Forte, que terá de ser implantado ao arrepio da constitucionalidade, como demonstra o plano que vem sendo acerbamente criticado.

... Essas são as Forças Armadas brasileiras. Impertérritas. Sabem que o nacional-socialismo, que combateram na 2ª Guerra Mundial, era moldura de governo totalitário. Que o socialismo soviético, que impediram de se instalar aqui em 1935 e em 1964, era igualmente totalitário, como o são o socialismo do ‘paredón’ cubano, a república islâmica do Irã, o bolivarianismo de Chávez e seus seguidores na Bolívia e no Equador.
Com a palavra o eleitor. Se quiser viver sob regime totalitário, sem respeito à propriedade, à liberdade de expressão, de culto e de movimento, com os preceitos constitucionais, Congresso e Justiça submetidos à vontade ditatorial do (a) governante, faça sua escolha.
Mas, tendo sempre presente que as Forças Armadas não são instrumento de Governo. São instrumentos de Estado e, por sempre agirem como tal, têm o mais alto nível de respeito da população”.

- Guerrilha e redemocratização
Por Ives Gandra da Silva Martins

“Pela má qualidade do texto do PNDH-3 e pelo viés ideológico ditatorial, dificilmente essas propostas passarão no Legislativo.

O regime de exceção, em que o Brasil viveu de 1964 a 1985, foi encerrado, não por força da guerrilha – que terminou, de rigor, em 1971 – mas, principalmente pela atuação da OAB, à época em que figuras de expressão a conduziam, como Raymundo Faoro, Márcio Thomaz Bastos, Mário Sérgio Duarte Garcia e Bernardo Cabral, e de parlamentares como Ulysses Guimarães, Mário Covas e Franco Montoro, entre outros.

Tenho para mim que a guerrilha apenas atrasou o processo de retorno à democracia, pois ódio gera ódio, e a luta armada acaba por provocar excessos de ambos os lados, com mortes, torturas e violências.

Muitos dos guerrilheiros foram treinados na mais antiga e sangrenta ditadura da América (Cuba) e pretendiam, em verdade, apenas substituir uma ditadura de direita por uma ditadura de esquerda.

Os verdadeiros democratas, a meu ver, foram aqueles que usando a melhor das armas, ou seja, a palavra, obtiveram um retorno indolor à normalidade, sem mortes, sem torturas, sem violências.
A Lei da Anistia, proposta principalmente pelos guerrilheiros, foi um passo importante para a redemocratização, pois possibilitou àqueles que preferiram as armas às palavras a sua volta ao cenário político. A lei, à evidência, pôs uma pedra sobre o passado, sepultando as atrocidades praticadas tanto pelos detentores do poder, à época, como pelos guerrilheiros. E foram muitas de ambos os lados.
Num país em que o ódio tem pouco espaço – basta comparar as revoluções de nossos vizinhos com as do Brasil para constatar que o derramamento de sangue aqui foi sempre muito menor – tal olhar para o futuro permitiu que o Brasil ressurgisse, com uma Constituição democrática.
Nela, o equilíbrio dos Poderes possibilitou o enfrentamento de crises, como o impeachment, a superinflação, os mais variados escândalos, entre os quais o do mensalão foi o maior, e a alternância de poder sem que se falasse em rupturas institucionais. Vive-se - graças à redemocratização voltada para o futuro, e não para o passado - ambiente de liberdade e desenvolvimento social e econômico próximo ao de nações civilizadas.
O Programa Nacional de Direitos Humanos, organizado por inspiração dos guerrilheiros pretéritos, pretende, todavia, derrubar tais conquistas, realimentando ódios e feridas, inclusive com a tese de que os torturadores guerrilheiros eram santos, e aqueles do governo, demônios.
Essa parte do plano foi corrigida, tendo o presidente Lula admitido que, se for criada a comissão da verdade, há de apurar tudo o que de excessos foi praticado naquela época - por militares e guerrilheiros. Tenho a impressão de que isso não será bom para a candidata Dilma Rousseff.
O pior, todavia, é que o programa é uma reprodução dos modelos constitucionais venezuelano, equatoriano e boliviano, todos inspirados num centro de estudos de políticas sociais espanhol, para o qual o Executivo é o único Poder, sendo o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Poderes vicários, acólitos, subordinados.
No programa, pretende-se fortalecer o Executivo, subordinar o Judiciário a organizações tuteladas por ‘amigos do rei’, controlar a imprensa, pisotear valores religiosos, interferir no agronegócio para eliminá-lo, afastar o direito de propriedade, reduzir o papel do Legislativo e aumentar as consultas populares, no estilo dos referendos e plebiscitos venezuelanos, além de valorizar o homicídio do nascituro e a prostituição como conquistas de direitos humanos.
Quem ler a Constituição venezuelana verificará a extrema semelhança entre os instrumentos de que dispõe Chávez para eliminar a oposição e aqueles que o PNDH-3 apresenta, objetivando alterar profundamente a lei maior brasileira.
O programa possui, inclusive, ‘recomendações’ ao Judiciário sobre como devem os magistrados decidir as questões prediletas do grupo que o elaborou, à evidência, à revelia de toda a população e do Congresso. Pela má qualidade do texto e pelo viés ideológico ditatorial, dificilmente essas propostas passarão no Legislativo. Se passarem, creio que o Supremo barrará tudo aquilo que nele fere as cláusulas pétreas constitucionais e os valores maiores em que a sociedade se lastreia.
Certa vez, ao saudoso crítico Agripino Grieco um amigo meu (Dalmo Florence) apresentou livro de poesia recém-lançado, pedindo-lhe a opinião. No dia seguinte, Agripino disse-lhe: ‘Dalmo, li o livro de seu amigo e aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, o autor’. Sem necessidade de adotar a segunda parte do conselho agripiniano, a primeira seria admiravelmente aplicável a esse programa de direitos desumanos”.

Solicito Publicação

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)
Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)
Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS)
Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional
Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br
E-mail: hiramrs@terra.com.br

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